Termos e Condições
Última atualização: 6 de maio de 2026 · Âmbito: Portugal
1. Aceitação
O acesso e a utilização do site disponível em paratozol.org implicam a aceitação plena destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies. Se não concordar com algum dos pontos, pedimos que se abstenha de utilizar o site.
2. Descrição do produto e preço
O produto comercializado através do site é um suplemento alimentar em cápsulas, na apresentação de embalagem com 20 cápsulas, notificado à DGAV — Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, nos termos do Decreto-Lei n.º 118/2015. O produto não é um medicamento, não necessita de receita médica e não substitui um regime alimentar variado e equilibrado, a atividade física nem o aconselhamento de um profissional de saúde.
O preço promocional em vigor é de 39 € por embalagem, com um desconto até 50% sobre o preço de catálogo recomendado (78 €). Os preços incluem os impostos aplicáveis (IVA) e podem variar sem aviso prévio. O preço aplicável à sua encomenda é o que estiver em vigor no momento da confirmação telefónica com o assessor.
3. Procedimento de compra
- Preencha o formulário em linha com o seu nome e o número de telemóvel ou telefone em Portugal.
- Um assessor entra em contacto em horário útil para confirmar a encomenda, validar a morada de entrega, indicar o prazo e esclarecer dúvidas sobre a utilização e a toma.
- A encomenda é enviada pelos CTT para Lisboa, Porto e todo o território continental.
- Paga à cobrança ao receber a encomenda, em dinheiro ou por Multibanco ao estafeta, quando o terminal está disponível.
A aceitação final da encomenda concretiza-se com a confirmação telefónica. O simples preenchimento do formulário web não constitui obrigação contratual até essa confirmação.
4. Prazos de entrega
O prazo de entrega é de 1-2 dias úteis a contar da confirmação telefónica da encomenda. Os prazos podem variar por contingências logísticas, meteorológicas ou de força maior, situações em que o assessor o informará atempadamente. Lisboa, o Porto e as respetivas áreas metropolitanas recebem habitualmente em 1-2 dias úteis; as restantes localidades do continente podem demorar 2-3 dias úteis. As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira podem ter prazos e condições específicos, confirmados pelo assessor.
5. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, nas compras realizadas à distância (por meios eletrónicos ou telefónicos) pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de justificar a decisão e sem qualquer penalização, desde que a embalagem esteja fechada, sem uso, em perfeito estado, na cartonagem original e com o selo de segurança intacto. Para exercer este direito deve comunicar a sua decisão por escrito para o e-mail info@paratozol.org, indicando o nome, o número da encomenda e a morada. Os custos de devolução podem ficar a cargo do consumidor, salvo acordo em contrário. Todos os detalhes na página de devoluções e garantia.
6. Garantia de satisfação
De forma adicional ao direito de livre resolução, oferecemos uma garantia voluntária de satisfação de 14 dias sobre embalagens fechadas. Se não ficar satisfeito com o produto, contacte-nos nesse prazo para tratarmos da devolução e do reembolso conforme as condições específicas. A garantia não se aplica a produtos abertos, fora de validade ou adquiridos através de canais não autorizados (marketplaces, parafarmácias e farmácias online não autorizadas, redes sociais).
7. Política de cancelamento
Pode cancelar a sua encomenda sem custos a qualquer momento antes de a transportadora iniciar o processo de envio, contactando a equipa de apoio ao cliente. Já em trânsito, pode recusar a encomenda na entrega, o que equivale ao exercício do direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014.
8. Uso responsável e recomendações
O produto é um suplemento alimentar destinado a pessoas maiores de 18 anos. Apoia o conforto digestivo e o bem-estar intestinal como complemento de um regime alimentar variado e equilibrado e de um estilo de vida saudável; não os substitui. Recomenda-se não exceder a toma de 2 cápsulas por dia e manter o produto fora do alcance das crianças. Em caso de gravidez, amamentação, toma de medicação ou condição de saúde, consulte um profissional antes de iniciar.
Importante: o suplemento não substitui o aconselhamento de um profissional de saúde. Para conhecer a toma, os ingredientes e as recomendações de utilização completas, consulte a página de avisos e recomendações de utilização.
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, código, design) são propriedade do titular ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É proibida a sua reprodução, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa por escrito. As marcas registadas mencionadas no site (parafarmácias, farmácias, lojas naturais) são propriedade dos respetivos titulares e são citadas apenas com fins informativos, ao abrigo do direito de citação.
10. Limitação de responsabilidade
O titular do site não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido do produto, do incumprimento dos avisos publicados, da combinação com medicação não comunicada ao assessor ou da compra através de canais não autorizados. A responsabilidade máxima do titular limita-se ao montante efetivamente pago pelo comprador, nos termos da lei.
11. Alteração dos termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão em vigor está sempre publicada neste mesmo endereço, com a data de última atualização. As alterações não afetam as encomendas confirmadas antes da sua entrada em vigor.
12. Resolução de litígios e lei aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR). Sem prejuízo dessa via, são competentes os tribunais portugueses. A Direção-Geral do Consumidor e a ASAE detêm competências de fiscalização em matéria de defesa do consumidor e de suplementos alimentares.
13. Contacto
Para questões sobre estes Termos, pode contactar-nos pelos canais indicados na página de contactos ou pelo e-mail info@paratozol.org. Para rever a informação completa do produto, os ingredientes, as opiniões de clientes e o preço promocional em vigor, consulte a página oficial.